Concessão do serviço de água e esgoto levará em conta a opinião pública

Prefeitura explica plano de saneamento básico, esclarece que concessão do serviço de água e esgoto na cidade é uma das alternativas para melhorar serviços prestados, e garante que mudanças levarão em conta a opinião da população

A Prefeitura de Américo Brasiliense informa que elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi aprovado por decreto, após discussão na Câmara Municipal. Este plano é obrigatório para todos os municípios brasileiros e visa a melhoria dos serviços de água e esgoto na cidade. Agora, o município discute a Política de Saneamento Básico, por meio de lei, cuja aprovação é aguardada, pois os vereadores endossaram o Plano Municipal de Saneamento Básico, e seria incoerente sua não aprovação.

Audiências públicas discutiram com a população problemas e melhorias a serem feitas; objetivo é ouvir a opinião pública em todas as etapas da Política de Saneamento

A Prefeitura esclarece que o município inovou ao reunir no Plano de Saneamento Básico a questão da política de resíduos sólidos. Foram apresentados aos participantes de audiências públicas realizadas especificamente para debater o tema todos os problemas que envolvem o tratamento de água e esgoto na cidade, os investimentos necessários e como se encontra atualmente o saneamento em Américo Brasiliense.

 A Prefeitura ressalta que a concessão do serviço de água e esgoto na cidade, embora seja uma necessidade para a melhoria dos serviços oferecidos, é uma alternativa entre as opções que estão sendo discutidas para melhorar os serviços prestados à população. Todas as mudanças levarão em conta a opinião pública.

De acordo com o diretor do Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente (DAEMA) o município não pode arcar com os altos investimentos identificados no Plano Municipal de Saneamento. “Serão necessários R$ 20 milhões até 2016, fora os R$ 12 milhões para construção da Estação de Tratamento de Esgoto, para solucionar o problema no setor, que ficou muito tempo sem investimento, e o município não dispõe destes recursos”, afirma.

Além de reduzir gastos aos cofres públicos municipais, a concessão dos serviços trará melhoria no abastecimento de água, manutenção de equipamentos de água e esgoto e melhoria nos serviços oferecidos de maneira geral. “Os problemas de falta de água, em especial nos bairros Santa Terezinha e São José ocorrem devido aos equipamentos que não dão mais conta da demanda atual. Com a concessão dos serviços, o atendimento vai ser melhorado e os gastos para o município serão reduzidos”, argumenta o diretor.

As mudanças também prevêem a criação de uma Agência Reguladora Municipal, que vai fiscalizar a atuação do prestador de serviços e assegurar a qualidade dos serviços prestados. “Além de passar a contar com um serviço de qualidade inquestionável, os interesses da população serão assegurados por meio dessa agência, que irá fiscalizar a prestação dos serviços e a aplicação dos investimentos previstos. Os recursos que o município gastava para cobrir os prejuízos com o abastecimento de água e esgoto poderão ser direcionados para atender outras necessidades da população”.

O projeto já foi apresentado na Câmara Municipal para votação no último dia 17 e tem sido amplamente discutido. No dia 1° de outubro o assunto voltará a ser discutido em sessão na Câmara Municipal.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - A Prefeitura Municipal já realizou audiências públicas que identificaram e apresentaram à população diversas deficiências dos sistemas existentes, como problemas no abastecimento de água em vários bairros da cidade; equipamentos obsoletos, que causam elevado consumo de energia elétrica; falta de água nos bairros São José, Santa Terezinha e Centro; interrupções constantes do abastecimento; falhas nas bombas dos poços Santa Terezinha e Vista Alegre; hidrômetros antigos, e vários outros problemas no tratamento de água e esgoto, gestão e infraestrutura, gestão de resíduos sólidos, e sistema de drenagem pluvial.

Para solucionar os problemas atuais e prevenir o surgimento de novos problemas, o Plano Municipal de Saneamento Básico propõe uma série de ações imediatas, assim como de curto, médio e longo prazo. Sem esses investimentos, a qualidade de vida da população ficará prejudicada e o município não atenderá os padrões de desenvolvimento previstos na legislação. O Plano Municipal de Saneamento Básico foi apresentado e discutido em duas audiências públicas. A mais recente ocorreu em 13 de junho.

 A lei que está sendo analisada pelos vereadores estabelece a Política Municipal de Saneamento e possibilita a implantação do Plano Municipal de Saneamento.

CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA – O diretor do DAEMA ressalta que o objeto da concessão é o serviço de água e esgoto. O DAEMA sempre será um Departamento Municipal. Dessa forma, o DAEMA conseguirá se dedicar às áreas de meio ambiente, águas pluviais e resíduos sólidos. Ele também esclarece que não existem contratos vitalícios para a terceirização do serviço de água e esgoto. Em geral, o prazo é de 30 anos.

TRANSPARÊNCIA – As alternativas para resolver os problemas do setor são várias e estão descritas no site da Prefeitura de Américo Brasiliense (www.americobrasiliense.sp.gov.br), na página do DAEMA. A população também está convidada a participar das discussões buscando a melhoria dos serviços referidos.